20/12/2023

Temas relevantes que foram julgados pelo STJ no ano de 2023

O ano de 2023 foi repleto de julgamentos de temas importantes e já temos alguns previstos para o próximo ano. Confira quais são!
19/12/2023

IBDE | A trajetória do Direito da Energia nos últimos 20 anos

Confira a participação de nossa sócia, Camila Araújo, no evento realizado pelo IBDE em comemoração aos seus 20 anos.
04/12/2023

Regulamentada pelo MTE a Igualdade Salarial entre Gêneros

O Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) editou a Portaria nº 3.717/2023, que regulamenta o Decreto 11.795/2023 sobre Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
29/11/2023

ANPD disponibiliza Consulta Pública para regulamento sobre Encarregado de Dados

A ANPD publicou as diretrizes e a consulta pública complementar sobre a minuta de resolução referente ao regulamento do Encarregado de Dados.