16/07/2018

Restrição à compensação de créditos previdenciários – Controvérsia quanto à necessidade de retificação da GFIP

Em 26/06/2018, a Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”) da Receita Federal do Brasil (“RFB”) proferiu a Solução de Consulta nº 77 que fixou, em caráter vinculante, os […]
24/03/2015

Seminário IBDE | Tributos no Setor de Energia

O IBDE realizou no dia 24/03 o seminário "Tributos no Setor de Energia". Camila Araújo, sócia do escritório e Diretora Presidente do IBDE esteve presente no seminário.
12/05/2014
área tributária - Jorge Zaninetti escritorio de advocacia tributario

Novo Sócio chega para fortalecer a área tributária

Após completar meio século de existência em 2013, Araújo e Policastro mantém-se focado em construir o futuro de sua empresa, por meio do desenvolvimento e aprimoramento […]
15/10/2013

Novo Parcelamento Fiscal Federal

No dia 10 de outubro de 2013 entrou em vigor a Lei nº 12.865, que reabriu o prazo até o dia 31 e dezembro deste ano para adesão ao parcelamento de débitos de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 30 de novembro de 2008, com redução de multa e juros, desde que não tenham sido objeto do anterior programa de parcelamento, denominado “Refis da Crise”, instituído pela Lei nº 11.941/2009.