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Quais os requisitos para o tratamento de dados pessoais?
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Confira mais um episódio do programa “Por dentro da LGPD em 1 minuto”, ...
Qual é a importância dos princípios para a LGPD?
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A aplicação da LGPD só será efetiva, quando a cultura de proteção de dados e os princípios da LGPD estiverem alinhados aos valores da empresa.
Como adequar a minha empresa?
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Os processos de adequação à LGPD devem respeitar as características e o tamanho das empresas, afinal a lei quer apenas cuidar para que os direitos dos titulares sejam observados.
Em quais hipóteses a LGPD não se aplica?
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Muito se fala sobre a aplicação da LGPD e os cuidados que as empresas deverão ter em relação aos titulares de dados. Mas você sabe em quais hipóteses a LGPD não se aplica?
Como se dá a fiscalização do cumprimento da LGPD?
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Apesar da legislação estabelecer que a fiscalização do cumprimento da LGPD ficará a cargo da ANPD, na prática, podemos afirmar que a LGPD será fiscalizada por toda a sociedade.
O que fazer com os dados quando ocorre o término do tratamento?
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O término do tratamento dos dados é o evento que determina o encerramento do tratamento e o descarte dos dados das bases de dados ou mecanismos de armazenamento, incluindo os backups.
Posso tratar dados de crianças e adolescentes?
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O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e, em regra, com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Conexão entre LGPD e relações de consumo
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A coleta de dados e seu tratamento é atividade que também integra as relações de consumo, apesar de não ser o seu foco principal.
Quais os principais fundamentos da LGPD?
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O artigo 2º, da LGPD, traz definições específicas de como a LGPD deverá ser interpretada. Tais definições refletem a preocupação do legislador com a proteção dos dados pessoais.
Em termos jurisprudenciais, qual é a expectativa gerada pela LGPD?
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Apesar de ser uma lei publicada em 2018 e estar em vigor há mais de 1 ano, podemos dizer que a LGPD ainda é uma novidade para muitos.
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