03/11/2021
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
22/10/2021
Proteção de dados pessoais se torna o mais novo direito fundamental previsto na Constituição Federal.
13/10/2021
Alteradas as redações das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19, 30, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
24/09/2021
O STF decidiu acerca da constitucionalidade do artigo 384, da CLT, em segundo julgamento apresentado no Recurso Extraordinário “RE” 658312.