COVID-19
02/04/2020
Governo edita nova MP para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo a possibilidade de redução da jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública.
01/04/2020
Governo volta atrás e revoga o artigo 18 da MP 927/2020, que tratava da suspensão do contrato de trabalho.
31/03/2020
A Medida Provisória estende o prazo legal para a realização dos conclaves ordinários anuais nas sociedades empresárias e permite a participação a distância dos sócios.
30/03/2020
Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
27/03/2020
Saiba como fica a Lei Geral de Proteção de Dados em meio à pandemia do coronavírus.
25/03/2020
O governo federal determinou através da Medida Provisória nº 925 que as companhias aéreas terão prazo de até 12 (doze) meses para reembolsar os consumidores pelas viagens compradas e posteriormente canceladas devido a pandemia do Novo Coronavírus.
25/03/2020
Prefeitura de São Paulo permitirá transação para quitação de débitos tributários ou não de valor limitado a 510 mil reais.
25/03/2020
Saiba como usar o home office como um aliado ao isolamento social.