Boletim AP

  • 07.abr.20

    SISTEMA EMPREGADOR WEB JÁ ESTÁ FUNCIONANDO PARA RECEBER INFORMAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936/2020, já pode ser implantado.

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  • 07.abr.20

    ACORDOS INDIVIDUAIS SOBRE JORNADA DEVEM SER INFORMADOS A SINDICATOS O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato devem ser comunicados aos sindicatos.

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  • 06.abr.20

    A MP 944/2020 institui o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos” para financiar folha salarial de Pequenas e Médias Empresas Governo cria Programa para subsidiar, com taxas de juros menores, operações de crédito destinadas ao pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas.

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  • 03.abr.20

    Publicadas Novas Medidas Fiscais diante da Pandemia do Covid-19 Prorrogação do prazo para entrega da DCTF e da EFD-Contribuições, prorrogação do prazo para pagamento do PIS/COFINS e INSS Patronal de março e abril de 2020, fixação de alíquota zero de IOF para operações de crédito pelo período de 90 dias, dentre outras medidas fiscais que já se encontram em vigor!

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Araújo e Policastro