Boletim AP
19/04/2024
20/02/2024
Em novembro de 2023, foi publicada a Lei Estadual nº 17.843/2023 (“Lei 17.842/23”), criando o programa “Acordo Paulista”.
08/02/2024
Alterações propostas em Projeto de Lei podem elevar as alíquotas do ITCMD em São Paulo para até 8%.
01/02/2024
Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”), em 31 de janeiro de 2024, o Decreto nº 11.905, que alterou o Decreto nº 10.854.
10/01/2024
Alexandre veio para ampliar ainda mais nossa atuação na Área Trabalhista já notoriamente reconhecida.
20/12/2023
O ano de 2023 foi repleto de julgamentos de temas importantes e já temos alguns previstos para o próximo ano. Confira quais são!
19/12/2023
Este ano, nossos advogados participaram da 4ª edição do Guide to Mergers & Acquisitions, da Latin Lawyer.
19/12/2023
Confira a entrevista da nossa sócia Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva concedeu ao Migalhas, a respeito da redução da jornada de trabalho.
04/12/2023
O Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) editou a Portaria nº 3.717/2023, que regulamenta o Decreto 11.795/2023 sobre Igualdade Salarial entre homens e mulheres.