Boletim AP
04/10/2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) abriu nova Consulta Pública à Sociedade para a formalização de um sandbox regulatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).
11/09/2023
Senado Federal aprova o retorno do voto de qualidade a favor do Fisco em caso de empate nos julgamentos realizados pelo CARF, mas prevê contrapartidas como exclusão de multas, juros e encargos.
06/09/2023
Em 31.08.2023, o Ministro Alexandre de Moraes formou maioria para que fosse declarada a constitucionalidade da contribuição assistencial aos sindicatos.
05/09/2023
Em 24 de agosto de 2023 foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o Plano de Trabalho Trienal (2023–2025) do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2).
01/09/2023
Os investimentos em negócios no setor de petróleo e gás no Brasil seguem com muitas oportunidades.
16/08/2023
A Medida Provisória nº 1.171/2023, que trata da tributação de investimentos estrangeiros de pessoas física residentes no Brasil, recebe nova redação e é incorporada ao texto da Medida Provisória nº 1.172/2023.
04/08/2023
Todos os anos, os sócios das sociedades limitadas devem realizar reuniões/assembleias de sócios para deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico.
03/08/2023
Em 10.07.2023, a Comissão Europeia aprovou o Data Privacy Framework (“DPF”) possibilitando a transferência internacional de dados pessoais da União Europeia (“UE”) para os Estados Unidos da América (“EUA”).
31/07/2023
Veja o artigo "Uma análise da (in)compatibilidade entre o exercício do leverage regulatório e a atuação do CADE na defesa da concorrência no Brasil", da advogada Carolina Trevizo, da área Concorrencial de AP.