Boletim AP
18/04/2023
É um imenso orgulho ser reconhecido pelo programa de certificação da GPTW, autoridade global no mundo do trabalho que reconhece os melhores ambientes de trabalho no mundo.
14/04/2023
Confira a entrevista que as advogadas Fernanda Botinha e Maria Carolina Torres, da área Tributária, concederam ao Migalhas, sobre a modulação de efeitos da decisão do STF que reconhece a não incidência de ICMS.
10/04/2023
A ANPD emitiu nota de esclarecimentos sobre (i) as competências do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ressalvando que não há empresas privadas ou associações licenciadas para a formação da função ou registro profissional e (ii) a inexistência de emissões de selo para certificação das empresas em relação à LGPD, tampouco de homologação de software ou aplicativo em conformidade com a lei.
06/04/2023
Teve início a vigência da Lei nº 14.457/2022 que trouxe disposições para incentivar a inserção das mulheres no mercado de trabalho e garantir ao gênero feminino melhores condições de trabalho.
04/04/2023
Tribunal do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho “TST” declarou não configurar o instituto do “bis in idem” (pagamento em dobro), a integração das horas extras habitualmente prestadas no Recesso Semana Remunerado “RSR” nas demais parcelas de natureza salarial.
30/03/2023
Projeto de Lei foi enviado à Câmara dos Deputados Federais, com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade de salários iguais entre homens e mulheres.
29/03/2023
Prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal se encerrará em 31 de março.
28/03/2023
O Novo Marco Cambial e a nova regulamentação do Banco Central trouxeram novas regras e prazos para a prestação de informações periódicas pelas entidades receptoras de investimento estrangeiro direto.
21/03/2023
Prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal se encerrará em 31 de março.