Publicações
03/08/2023
Em 10.07.2023, a Comissão Europeia aprovou o Data Privacy Framework (“DPF”) possibilitando a transferência internacional de dados pessoais da União Europeia (“UE”) para os Estados Unidos da América (“EUA”).
31/07/2023
Veja o artigo "Uma análise da (in)compatibilidade entre o exercício do leverage regulatório e a atuação do CADE na defesa da concorrência no Brasil", da advogada Carolina Trevizo, da área Concorrencial de AP.
21/07/2023
Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho
17/07/2023
Considerando as recentes mudanças sociais que desencadearam uma revolução financeira e tecnológica sem precedentes, destacamos as Criptomoedas, como potencial forma de pagamento, causando questionamentos nas relações de trabalho.
12/07/2023
Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho
07/07/2023
Considerando as recentes mudanças sociais que desencadearam uma revolução financeira e tecnológica sem precedentes, destacamos as Criptomoedas, como potencial forma de pagamento, causando questionamentos nas relações de trabalho.
30/06/2023
Considerando as recentes mudanças sociais que desencadearam uma revolução financeira e tecnológica sem precedentes, destacamos as Criptomoedas, como potencial forma de pagamento, causando questionamentos nas relações de trabalho.
07/06/2023
O STF decidiu, em consonância com a determinação proferida pelo TST, determinar o sobrestamento dos processos em que é discutida a legitimidade para participação na execução trabalhista de empresa que não tenha feito parte da fase de conhecimento.
02/06/2023
O STF concluiu o julgamento virtual das ações em discussão há 26 anos sobre a constitucionalidade do Decreto do Governo Federal suspendendo a aplicação da Convenção 158 da OIT, que veda a dispensa de empregados sem justa causa.