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A Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
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A advogada Marília Chessa explica se a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional e o que as empresas devem fazer para mitigar possíveis riscos.
As providências que devem ser tomadas pelas empresas em caso de vazamento de dados pessoais
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Apesar de todo o mecanismo existente para proteger os dados pessoais, vazamentos podem ocorrer.
Impactos da pandemia nas relações de trabalho
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A sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista, comenta sobre os impactos da pandemia nas relações do trabalho.
Quando as empresas deverão se adequar à LGPD?
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Desde a entrada em vigor da LGPD, todo e qualquer titular de dados pode solicitar os seus direitos perante as empresas.
A entrada em vigor das multas ocorre amanhã
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Estamos a 1 dia da data prevista para o início da vigência das sanções ...
Afora a adequação à Lei, há outros meios de minimizar o grau das penalidades aplicáveis pela ANPD?
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Estamos a 2 dias da data prevista para o início da vigência das ...
Como fica o ônus probatório na LGPD?
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Flavia Dainese explica como fica o ônus probatório na LGPD e comenta em quais casos o juiz poderá invertê-lo.
O que se espera da ANPD na aplicação de penalidades
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Ana Lúcia Pinke comenta o que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD na aplicação das medidas previstas na LGPD.
A ANPD já será envolvida em todos os casos que possam ter sanções?
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Marília Chessa comenta em quais casos as sanções administrativas previstas na LGPD poderão ser aplicadas pela ANPD.
LGPD | O mesmo fato pode dar margem a diferentes penalidades?
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Flavia Dainese comenta sobre outros impactos que podem ser sofridos pelas empresas, além das penalidades previstas na LGPD.
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