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                    O Tratamento de dados para fins criminais e a LGPD
                    O Tratamento de dados para fins criminais e a LGPD
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                    LGPD,Trabalhista
                    A ingerência estatal sobre os dados pessoais sempre esteve presente. Entretanto, para que o Estado detenha validamente dados pessoais, é necessário que a finalidade, a adequação e a base legal o justifique.
                    Empresas que já estão adequadas à GDPR precisam se ajustar à LGPD?
                    Empresas que já estão adequadas à GDPR precisam se ajustar à LGPD?
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                    LGPD,Trabalhista
                    Confira mais um episódio do programa “Por dentro da LGPD em 1 minuto”, série de conteúdos rápidos, atuais e relevantes sobre diversos tópicos pertinentes à proteção de dados. 
                    O que são dados pessoais sensíveis e em que hipóteses podem ser tratados?
                    O que são dados pessoais sensíveis e em que hipóteses podem ser tratados?
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                    LGPD,Trabalhista
                    Esse rol taxativo constante da lei demanda uma atenção especial e seu tratamento somente poderá ocorrer em algumas hipóteses.
                    Transferência internacional de dados e hipóteses autorizadoras previstas na LGPD
                    Transferência internacional de dados e hipóteses autorizadoras previstas na LGPD
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                    LGPD,Trabalhista
                    A transferência internacional de dados já é uma realidade há um bom tempo, como ocorre na aquisição de passagens aéreas e compras online, por exemplo.
                    A necessidade de fazer prova para o Dano Moral
                    A necessidade de fazer prova para o Dano Moral
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                    LGPD,Trabalhista
                    Em caso de tratamento irregular de dados será preciso fazer a prova do dano para a indenização por danos morais?
                    A lei aplicável ao Anywhere Office
                    A lei aplicável ao Anywhere Office
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                    Home Office,Trabalhista
                    Veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista sobre a lei aplicável ao Anywhere Office.
                    A subordinação na determinação do vínculo laboral
                    A subordinação na determinação do vínculo laboral
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                    Trabalhista
                    A relação de emprego, para ser configurada, depende da existência concomitante de alguns fatores específicos.
                    Alterações na NR 18 – Condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
                    Alterações na NR 18 – Condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
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                    Trabalhista
                    A advogada Marília Chessa, da área Trabalhista, comenta sobre as alterações na NR 18.
                    Direito do Trabalho e Inclusão - Onde estamos?
                    Direito do Trabalho e Inclusão – Onde estamos?
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                    Trabalhista
                    O tema da inclusão social nunca foi tão debatido – e com razão. Veja os comentários da advogada Flavia Dainese sobre o assunto.
                    Discussões sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid19
                    Discussões sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid19
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                    COVID
                    Os direitos da sociedade devem prevalecer sobre os direitos individuais em determinadas circunstâncias.
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