50 resultados para: Tributário

STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”) sobre heranças e doações advindas do exterior

Importantes temas tributários de repercussão geral tiveram seu julgamento de mérito concluído pelo STF na última semana.

Publicada nova proposta de transação para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União

Oportunidade de regularização de débitos federais lançados especialmente durante a primeira onda da Pandemia de Covid-19.

PGFN dispensada de contestar e recorrer em discussões judiciais

PGFN deixará de impor resistência a mais seis temas do contencioso tributário.

Leaders League – 2021

Araújo e Policastro foi reconhecido, mais uma vez, no guia “Transactions and Deals”, publicado pela Leaders League.