149 resultados para: Trabalhista

É permitido o pagamento de salários por meio de criptomoedas?

Considerando as recentes mudanças sociais que desencadearam uma revolução financeira e tecnológica sem precedentes, destacamos as Criptomoedas, como potencial forma de pagamento, causando questionamentos nas relações de trabalho.

STF determinou a suspensão dos processos que versam sobre a execução de empresas sem participação na fase de conhecimento

O STF decidiu, em consonância com a determinação proferida pelo TST, determinar o sobrestamento dos processos em que é discutida a legitimidade para participação na execução trabalhista de empresa que não tenha feito parte da fase de conhecimento.

STF julgou a constitucionalidade da suspensão da Convenção 158 da OIT

O STF concluiu o julgamento virtual das ações em discussão há 26 anos sobre a constitucionalidade do Decreto do Governo Federal suspendendo a aplicação da Convenção 158 da OIT, que veda a dispensa de empregados sem justa causa.

Projeto de Lei prevê que cuidados com os filhos, contabilize como tempo de serviços das mães

Decorrente do Dia das Mães, relembramos que tramita na Câmara dos Deputados Federais, Projeto de Lei tendo como proposta que a criação dos filhos seja contabilizada como tempo de serviço para fins previdenciários.