149 resultados para: Trabalhista

STF forma maioria para validar a compulsoriedade da contribuição assistencial

Em 31.08.2023, o Ministro Alexandre de Moraes formou maioria para que fosse declarada a constitucionalidade da contribuição assistencial aos sindicatos.

Latin Lawyer 250 – 2024

Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 24ª edição da Latin Lawyer 250, como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina.

Justiça do Trabalho determina que Cade analise aspectos trabalhistas em suas decisões

Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho

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