Comércio Exterior e Direito Aduaneiro

COMÉRCIO EXTERIOR E DIREITO ADUANEIRO
  • Constituição e habilitação de empresas para que possam atuar no Comércio Internacional (importar e/ou exportar);
  • Atuação junto aos Órgãos anuentes das operações de comércio internacional, de forma preventiva e em casos cujo contraditório se faça necessário (contencioso);
  • Elaboração de consultas formais aos Órgãos anuentes das operações de comércio internacional em casos de controvérsias a respeito da interpretação de comandos normativos e em leading cases;
  • Estruturação de operações de importação e exportação, considerando os aspectos negociais, tributários e contratuais envolvidos;
  • Elaboração de todos os contratos envolvidos nas operações de importação e exportação (contratos em geral, incluindo aqueles de natureza comercial e financeira);
  • Elaboração de pareceres (legal opinions) sobre todos os assuntos inerentes à área;
  • Atuação no contencioso cível, tributário e aduaneiro, nos âmbitos administrativo e judicial, em todas as suas instâncias, inclusive nos procedimentos especiais de fiscalização da Alfândega e em casos de Revisão Aduaneira.
Araújo e Policastro