Boletim AP

02/jul/2013 | Bancário e Mercado de Capitais

CVM: aterações às regras de custódia, depósito centralizado e escrituração de valores mobiliários

Em 26 de junho deste ano a CVM colocou em audiência pública as minutas de três novas Instruções que terão por objetivo definir novas regras aplicáveis às atividades de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários, em substituição às regras previstas na Instrução CVM nº 89, de 8 de novembro de 1988 (a “Instrução CVM nº 89”), que há 25 anos dispõe sobre a autorização para prestação de serviços de ações escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agente emissor de certificado.

Nos termos do Edital de Audiência Pública SDM nº 06/2013 (o “Edital”), o prazo da audiência pública se encerrará em 26 de Agosto de 2013, sendo possível aos interessados enviar sugestões e comentários às propostas de alteração constantes do Edital até tal data. Importante notar que as sugestões e comentários recebidos pela CVM serão considerados públicos e por ela disponibilizados na íntegra pela CVM em seu site na internet após o término do prazo acima mencionado.

Nos termos propostos na audiência pública, a Instrução CVM nº 89 será substituída por três novas normas distintas, sendo uma para cada atividade regulada, a saber: (i) depósito centralizado de valores mobiliários; (ii) custodia de valores mobiliários e (iii) escrituração de valores mobiliários e emissão de certificados de valores mobiliários.

Clique para ter acesso à íntegra do Edital de Audiência Pública SDM nº 06/2013.

Contribuíram para este informe: Daniel L. Monteiro, Bianca Benedetti Galvão de Araújo e Ariane de Carvalho Salgado Verrone.

INFORME ESPECIAL AP | Ano 5 | Nº 26

Autor:

Araújo e Policastro