Boletim AP

13/mar/2019 | Empresarial

Sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro têm até o dia 31/03 para prestar informações ao BACEN

Declaração Econômico-Financeira e Gestão do Quadro Societário de Sociedades Brasileiras Receptoras de Investimento Estrangeiro

As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar, periodicamente, informações referentes a patrimônio líquido e capital social integralizado no sistema eletrônico do Banco Central do Brasil (“SISBACEN”), nos termos da Circular 3689, de 16 de dezembro de 2013, do Banco Central do Brasil.

A periodicidade e a forma de prestação das informações varia de acordo com o valor dos ativos ou patrimônio líquido das sociedades receptoras de investimento estrangeiro, conforme segue:

1. Declarações a serem realizadas. As sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) devem prestar as informações por meio da Declaração Econômico-Financeira no SISBACEN. Tal declaração deve ser realizada de acordo com o seguinte calendário:

  • até 31 de março de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base 31 de dezembro de 2018;
  • até 30 de junho de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base 31 de março de 2019;
  • até 30 de setembro de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base 30 de junho de 2019; e
  • até 31 de dezembro de 2019 deve ser prestada a declaração referente à data-base 30 de setembro de 2019.

Já as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto que possuem ativos e patrimônio líquido inferiores a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) devem prestar as informações por meio da Gestão do Quadro Societário no SISBACEN. Tal procedimento deve ser realizado anualmente, vencendo-se em 31 de março de 2019 o prazo para declarar as informações referentes à data-base de 31 de dezembro de 2018.

2. Informações a serem prestadas. As informações a serem prestadas consistem nos valores de patrimônio líquido e capital social integralizado da sociedade brasileira receptora de investimento estrangeiro, bem como no valor do capital social integralizado por cada investidor estrangeiro.

Cabe ressaltar que, além da prestação das informações conforme acima mencionado, caso ocorra qualquer evento que altere a participação societária de investidor estrangeiro, os dados acima mencionados (valor do patrimônio líquido, do capital social integralizado e da participação integralizada por investidor estrangeiro constante do registro) deverão ser atualizados no SISBACEN no prazo de 30 dias a contar da data de ocorrência do evento, nos termos da Circular 3689.

3. Efeitos. O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do referido prazo poderá sujeitar as sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto à aplicação de multa pelo Banco Central.

A equipe de Araújo e Policastro se coloca à disposição para prestar qualquer esclarecimento necessário e para auxiliar nas providências necessárias perante o Banco Central.

Araújo e Policastro