Boletim AP

21/mar/2019 | Empresarial

Capitais Brasileiros no Exterior devem ser declarados ao BACEN até o dia 05/04

DECLARATION OF BRAZILIAN CAPITAL ABROAD

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no País (inclusive estrangeiros, conforme se enquadrem nos critérios da legislação tributária) devem prestar ao Banco Central do Brasil declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional (“Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior”), até às 18 horas do dia 05 de abril de 2018, conforme estabelecem a Resolução 3854, de 27 maio de 2010, e a Circular 3624, de 6 de fevereiro de 2013, conforme a seguir mencionado.

1. Declarações a serem realizadas. A periodicidade da prestação da declaração varia de acordo com o montante dos bens e valores mantidos no exterior, conforme segue:

As pessoas físicas e jurídicas cujos bens e valores detidos no exterior totalizem montante igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o valor equivalente em outras moedas na data-base de 31 de dezembro de 2018, devem prestar a declaração no período compreendido entre 15 de fevereiro e as 18 horas do dia 5 de abril de 2019 (“Declaração Anual”).

Já as pessoas físicas e jurídicas que detenham bens e direitos no exterior que totalizem valor igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) ou o valor equivalente em outras moedas, adicionalmente à Declaração Anual referida acima, devem prestar também a Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior, conforme calendário abaixo:

  • (i) declaração referente à data-base de 31 de março, no período compreendido entre 30 de abril e as 18 horas de 5 de junho de 2019;
  • (ii) declaração referente à data-base de 30 de junho, no período compreendido entre 31 de julho e as 18 horas de 5 de setembro 2019; e
  • (iii) declaração referente à data-base de 30 de setembro, no período compreendido entre 31 de outubro e as 18 horas de 5 de dezembro de 2019.

    * Para realizar a conversão de moedas clique aqui.

2. Informações a serem prestadas. As informações a serem prestadas compreendem dados sobre ativos de diversas naturezas, tais como créditos comerciais (mercadorias e serviços), depósitos no exterior, aplicações em derivativos, empréstimos e leasing financeiros, investimentos em participações societárias, Brazilian Depositary Receipts e títulos de dívidas, bem como outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens. A descrição detalhada sobre os ativos a serem declarados encontra-se disponível no Manual da Declaração On-Line do Banco Central (para acessar o Manual clique aqui).

3. Efeitos. O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos acima mencionadas poderá ensejar a aplicação de multas, conforme estabelece a Circular 3857 do BACEN.

A equipe de Araújo e Policastro se coloca à disposição para prestar qualquer esclarecimento necessário e para auxiliar nas providências necessárias perante o Banco Central.

Araújo e Policastro