Publicações

  • 16.set.11

    A instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas A Justiça do Trabalho vem constantemente se modernizando na tentativa de estreitar o relacionamento com os advogados e com a população em geral.

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  • 15.jul.11

    A evolução da regulação nos contratos de energia elétrica Nos últimos 15 anos, o arcabouço legal e institucional do setor de energia elétrica passou por profunda reestruturação, acarretando na evolução da regulação dos contratos de energia elétrica.

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  • 12.jul.11

    Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI Publicada no dia 12 de julho a Lei nº 12.441/11 cria uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.

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  • 01.jun.11

    ICMS e Guerra Fiscal dos Estados – como fica a situação dos contribuintes? As recentes batalhas travadas no âmbito do ICMS e Guerra Fiscal dos Estados – como fica a situação dos contribuintes?

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Araújo e Policastro