Publicações

  • 20.set.11

    Novidades sobre o registro de documentos provenientes do exterior Foi publicado recentemente parecer da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que uniformiza o procedimento para o registro no Brasil de documentos particulares oriundos do exterior, eliminando a exigência de prévia notarização e legalização consular para o registro de documentos particulares que não contenham intervenção de notários e registradores.

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  • 20.set.11

    Vistos permanentes a administradores, diretores e executivos estrangeiros: confira as principais alterações O Conselho Nacional de Imigração publicou, no dia 19 de agosto de 2011, nova Resolução (Resolução Normativa n° 95, de 10 de agosto de 2011) alterando os requisitos para a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente para administrador, gerente, diretor e executivo com poderes de gestão de sociedade comercial ou civil, bem como para a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.

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  • 16.set.11

    Novas regras de fiscalização de importações Em agosto/2011 o governo federal criou o Plano Brasil Maior 1 , que trata, entre outros assuntos, de medidas de estímulo e de proteção à indústria nacional.

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  • 16.set.11

    A instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas A Justiça do Trabalho vem constantemente se modernizando na tentativa de estreitar o relacionamento com os advogados e com a população em geral.

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Araújo e Policastro