Publicações

  • 03.ago.18

    Certidões Trabalhistas Com a modernização da Justiça do Trabalho, a partir da criação e implementação do PJ-e (Processo Judicial Eletrônico), os Tribunais passaram a possibilitar o acesso às certidões dos distribuidores de forma online.

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  • 24.jul.18

    Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (2018) Termina em 15 de agosto de 2018 o prazo para a prestação ao BCB da declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”), referente ao ano-base 2017.

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  • 16.jul.18

    Restrição à compensação de créditos previdenciários – Controvérsia quanto à necessidade de retificação da GFIP

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  • 05.jul.18

    Resolução 221/2018 | Aprovada Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista Foi aprovada a Instrução Normativa 41/2018, que determina o marco temporal das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista.

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Araújo e Policastro