Publicações

  • 10.jan.19

    Editada nova regulamentação sobre o CNPJ e beneficiário final Foi publicada a Instrução Normativa 1.863/18 da Receita Federal do Brasil, que estabeleceu novas regras e procedimentos sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”).

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  • 20.dez.18

    Reforma Trabalhista: Análise do Primeiro Ano de Vigência As mudanças na Jurisprudência Trabalhista, após o primeiro ano da vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

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  • 14.dez.18

    Cirurgias plásticas – a realidade de um sonho Um alerta sobre as consequências produzidas por procedimentos estéticos incorretos e a importância de se consultar com um profissional que possua o Registro de Qualificação da Especialidade (RQE), concedido pelo Conselho Regional de Medicina.

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  • 07.nov.18

    PLR vinculada ao desempenho de metas individuais integra salário do empregado Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), descaracterizou o acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), integrando o valor pago sob este título ao salário do empregado.

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Araújo e Policastro