Publicações

  • 19.set.19

    Novos desdobramentos sobre o ressarcimento do ICMS-ST pelo Estado de São Paulo TJSP Modula os Efeitos da Declaração de Inconstitucinalidade de Dispositivo da Legislação Paulista que Previa a Restituição do ICMS-ST Pago a Maior Somente na Hipótese de Pauta Fiscal

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  • 12.ago.19

    Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil 2019 Se encerra no próximo dia 15 de agosto, às 18 horas, o prazo para entregar ao Banco Central do Brasil (BCB) a declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil referente ao ano-base 2018.

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  • 14.jun.19

    O que você deve saber sobre Compliance Trabalhista Neste artigo discorreremos, de forma didática, sobre os requisitos para implementação de Compliance nas empresas.

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  • 03.jun.19

    O Desafio da Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho Saiba como organizar sua empresa, de modo a evitar vazamento de informações e quais as implicações caso isso ocorra.

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Araújo e Policastro