Publicações

  • 21.mar.19

    Capitais Brasileiros no Exterior devem ser declarados ao BACEN até o dia 05/04 Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil devem prestar declaração ao BACEN referente a bens e valores de qualquer natureza mantidos fora do território nacional até às 18h do dia 5 de abril de 2019.

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  • 13.mar.19

    Sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro têm até o dia 31/03 para prestar informações ao BACEN As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações referentes a patrimônio líquido e capital social.

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  • 06.mar.19

    O fim da controvérsia sobre a contribuição sindical A Medida Provisória 873/2019 põe fim ao impasse sobre a contribuição sindical e segue agora para votação nas duas Casas do Congresso Nacional.

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  • 15.jan.19

    Fim do Ministério do Trabalho e Previdência Social? Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 870/2019, abordamos as principais preocupações decorrentes da extinção do Ministério do Trabalho e Previdência Social, bem como questionamos se o órgão, de fato, estará ao final com seus dias contados.

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Araújo e Policastro