Publicações

  • 19.set.19

    Novos desdobramentos sobre o ressarcimento do ICMS-ST pelo Estado de São Paulo TJSP Modula os Efeitos da Declaração de Inconstitucinalidade de Dispositivo da Legislação Paulista que Previa a Restituição do ICMS-ST Pago a Maior Somente na Hipótese de Pauta Fiscal

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  • 12.ago.19

    Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil 2019 Se encerra no próximo dia 15 de agosto, às 18 horas, o prazo para entregar ao Banco Central do Brasil (BCB) a declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil referente ao ano-base 2018.

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  • 26.abr.19

    Publicada Lei que Altera a Lei das S/A É publicada lei que introduz alterações na Lei das S/A em relação à publicidade dos atos das companhias

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  • 15.abr.19

    Reuniões ou Assembleias Anuais de Sócios das Sociedades Limitadas Todos os anos, os sócios de sociedades limitadas devem realizar reuniões/assembleias de sócios, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.

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Araújo e Policastro