Publicações

  • 03.abr.20

    Publicadas Novas Medidas Fiscais diante da Pandemia do Covid-19 Prorrogação do prazo para entrega da DCTF e da EFD-Contribuições, prorrogação do prazo para pagamento do PIS/COFINS e INSS Patronal de março e abril de 2020, fixação de alíquota zero de IOF para operações de crédito pelo período de 90 dias, dentre outras medidas fiscais que já se encontram em vigor!

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  • 02.abr.20

    Governo edita nova Medida Provisória que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” Governo edita nova MP para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo a possibilidade de redução da jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública.

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  • 01.abr.20

    Publicada Medida Provisória que reduz em 50% as alíquotas das “Contribuições ao Sistema S” Governo Federal reduz as alíquotas das Contribuições ao Sistema “S”.

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  • 01.abr.20

    Aprovado, pelo Congresso Nacional, o fim do voto de qualidade no âmbito do CARF Dispositivo da MP do Contribuinte Legal que prevê o fim do voto de qualidade no âmbito do CARF aguarda sanção presidencial.

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Araújo e Policastro