48 resultados para: Tributário

Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária

PEC 45 pretende reformular a tributação sobre o consumo, mas também promove alterações em diversos outros tributos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (“ITCMD”).

O STF concluiu o julgamento do RE 590.186 para declarar a constitucionalidade da cobrança de IOF sobre os contratos de mútuo realizados entre pessoas físicas e jurídicas e entre pessoas jurídicas

Em 6/10/2023, o Plenário do e. Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 590.186 (“RE 590.186”).

Projeto de Lei nº 2.384/2023, que altera o contencioso administrativo e cobrança de créditos tributários federais, aguarda sanção pelo Presidente da República

Senado Federal aprova o retorno do voto de qualidade a favor do Fisco em caso de empate nos julgamentos realizados pelo CARF, mas prevê contrapartidas como exclusão de multas, juros e encargos.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal e Transações Individuais: Entenda as Principais Condições e Benefícios Oferecidos por Cada Modalidade de Transação Tributária de Débitos Federais

Prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal se encerrará em 31 de março.